Agência fixa o reajuste dos planos individuais ou familiares e apenas aprova reajuste dos planos empresariais imposto pelas operadoras.
O cidadão brasileiro que precisa de um plano de saúde, mas que não tem como fazer parte de um contrato coletivo, ficou numa situação mais difícil nesta semana. As operadoras não querem nem saber dele porque esses planos individuais têm mil controles da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). E a agência decidiu barrar quem se tornou microempresário individual só para conseguir fazer um plano.
Mas a questão que fica no ar é a seguinte: se as coisas estão ruins para milhões de cidadãos, por que as autoridades não se mexem para acabar com esse desequilíbrio do mercado?
A química Sheila Werner sempre teve plano de saúde individual. Mas em 2017, migrou para um plano coletivo, atraída pela redução na mensalidade. Três meses depois, um reajuste de 145% acabou com a vantagem, e ela cancelou o plano.
“Eu pagava para mim e mais o meu filho de 2 anos, R$ 440, sendo que eu já tinha este plano há 27 anos. E esse novo plano eu iria pagar R$ 260, mas mudou para R$ 635”, disse Sheila.
Nos últimos cinco anos, o número de beneficiários de planos de saúde caiu de 49 milhões para 47 milhões, uma redução de 4%.
Essa diminuição ocorreu muito mais nos planos individuais do que nos coletivos. Grandes operadoras pararam de oferecer planos individuais ou cobram muito mais caro por este tipo de opção.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar foi criada para regular todo o mercado de planos de saúde. Mas segundo especialistas dessa área, hoje a ANS só cumpre parte desta tarefa. Eles dizem que, se de um lado a agência é responsável por fixar o reajuste dos planos individuais ou familiares, do outro apenas aprova o reajuste dos planos coletivos empresariais, imposto pelas operadoras.
“Eu não acho correto. A agência precisa de toda forma regular também o índice dos planos coletivos”, afirma a advogada especializada em direito de saúde Melissa Pires.
É como se em um condomínio de oito blocos morassem 37 milhões de pessoas. São os clientes de planos coletivos. Para esses moradores, o administrador só aprova as despesas mensais.
Mas no condomínio vizinho, para os nove milhões de moradores, que são os portadores de planos individuais, o mesmo administrador é mais rigoroso: olha cada despesa antes de aprovar.
A ANS diz que sempre houve flexibilização com os reajustes dos planos coletivos porque eles são feitos entre duas pessoas jurídicas. Com relação aos planos individuais, a agência estuda algumas medidas para que as operadoras voltem a ter interesse.
“A ANS está se debruçando para tentar estabelecer um modelo de reajuste que seja um pouco mais adequado, que permita o oferecimento do plano individual, mas que também não onere tanto o beneficiário a ponto de que em determinado tempo ele não consiga mais arcar com aquele custo, exatamente uma relação mais equilibrada”, explica o diretor de Desenvolvimento da ANS, Rodrigo Aguiar.
No Congresso, um projeto de lei também prevê que a ANS passe a regular também os reajustes dos planos coletivos.
“Quando você deixa uma parte dos planos, que é exatamente o plano coletivo, fora da regulação da ANS, o usuário fica desprotegido, ele fica à mercê de aumentos extorsivos, de prestação de serviço ruim”, afirma o senador Cássio Cunha Lima, do PSDB/PB.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) fez uma pesquisa sobre ações na segunda instância da Justiça, em nove estados e no Distrito Federal.
A pesquisa, que também abrange ações no Superior Tribunal de Justiça, entre 2013 e 2017, mostra que três em cada quatro beneficiários de planos de saúde que entraram na Justiça conseguiram suspender o aumento. De acordo com o estudo, o aumento médio contestado nos tribunais é de 89%, mas o maior reajuste identificado no levantamento foi de 2.334%.
A Justiça também é o caminho escolhido pela Sheila.
“Acionei o Procon, já está lá e farei isso com um advogado também”, diz Sheila Werner
